Com este estudo, que a realidade nos constrangeu a meditar, procurámos responder a uma singela questão: é criminalizado o ato de retirar o preservativo durante uma relação sexual sem consentimento do parceiro? (e, em caso da resposta ser negativa, deveria sê-lo?)

Com este estudo, que a realidade nos constrangeu a meditar, procurámos responder a uma singela questão: é criminalizado o ato de retirar o preservativo durante uma relação sexual sem consentimento do parceiro? (e, em caso da resposta ser negativa, deveria sê-lo?)

O abuso contra a mulher causa grande sofrimento às vítimas e é um importante problema de saúde entre as mulheres. Até o momento, existem alguns instrumentos de triagem para abuso de mulheres no Brasil, mas eles avaliam apenas alguns dos componentes do abuso. O presente estudo objetivou adaptar transculturalmente para o português a escala Haj-Yahia’s questionnaire of violence against women, que avalia todos os componentes de violência contra a mulher. Este instrumento é formado por 32 itens divididas em 4 fatores de violência: psicológico, físico, sexual e econômico. O processo de validade de conteúdo compreende o cálculo do CVC e Kappa de Fleiss, realizando a tradução do idioma de origem para o idioma alvo, síntese das versões traduzidas, avaliação da síntese por 3 juízes experts, avaliação do instrumento pelo público alvo e tradução reversa. Os resultados apontam que os itens adaptados para o português brasileiro apresentam evidências de validade de conteúdo, com Coeficientes acima de 0,80, sendo: 0,95 para clareza de linguagem, 0,92 para pertinência prática e 0,93 para relevância teórica. Em relação ao grau de concordância, o Kappa de Fleiss foi de 91,67%, indicando uma excelente concordância entre os juízes. Foram alcançadas todas as equivalências que se pretendiam, sendo elas conceitual, semântica, idiomática e cultura da escala Haj-Yahia’s questionnaire of violence against women. O instrumento possui evidências de conteúdo e pode ser um importante aliado na avaliação de violência contra mulher, abrangendo os seus aspectos.

A mudança na dinâmica de viver impulsionada pela pandemia, abre portas para a possibilidade da imersão no metaverso através das formas de ensino. Com a evolução da tecnologia e a inovação da internet, vemos a necessidade e o leque de possibilidades que os campos educacionais possuem ao explorar e se utilizar do mundo virtual que se aproxima. É importante frisar que o bom uso desse meio virtual, nos permite propagar ideias, e aplicá-las a diversos ambientes que se tornam de interesse comum, como exemplo a ser estudado, as salas de aulas. Se faz necessário acompanhar a evolução do metaverso e encarar o desconhecido, para comprovar se de fato haverá a adequação dessa transformação.

Este artigo tem por objetivo analisar o impacto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 sobre os grupos societários no sistema jurídico brasileiro, para isso, buscou-se um estudo de abordagem qualitativa, pelo qual foram utilizadas pesquisas bibliográficas em livros, teses, dissertações e artigos científicos. A primeira hipótese levantada nesta pesquisa não foi rejeitada, pois, os contribuintes não farão jus aos créditos de ICMS da operação anterior à transferência, ou seja, aos créditos gerados no início da cadeia tributária, tendo em vista que a operação de transferência não gerará débito na saída da mercadoria para outro estado, logo o crédito gerado no início da cadeia tributária não será aproveitado pelo contribuinte.Em seguida, observou-se que a segunda hipótese nãofoi rejeitada, pois, a permanência da decisão mencionada ampliou a “guerra fiscal” existente entre os estados, visto que os estados, de onde partirá a mercadoria em transferência, não receberão valor algum da “fatia” do imposto gerado devido a não incidência do ICMS na saída da mercadoria. Em síntese, o presente estudo ratifica a relevância de os estados apresentarem uma nova sistemática de tributação do ICMS para esse tipo de operação sob pena de aumentarem a guerra fiscal e de serem impactados pela perda da arrecadação do imposto.

A Micro e Minigeração Distribuídas de Energia Elétrica têm sido inovações financeiras e socioambientais, que atendem as demandas de locais não abrangidos pela rede elétrica e permitem compartilhar o excedente com regiões vizinhas. Nesse sentido, vários estudos foram feitos com o intuito de melhorar os aspectos desse projeto, sendo um deles o uso de Bombas Funcionando como Turbina, uma vez que as bombas hidráulicas possuem melhor custo-benefício e entregam resultados semelhantes aos das turbinas. O presente estudo visou, portanto, a viabilidade de aplicação do projeto de BFT recebendo água de uma barragem, numa zona rural de Colatina-ES, além de retratar os valores do investimento feito e a projeção do tempo em que se começaria a ter um retorno do investimento.

A Prática Baseada em Evidências em Psicologia é um paradigma que enfatiza a integração de dados científicos rigorosos com a prática clínica. Ela se baseia em estudos empiricamente sólidos para guiar decisões, avaliações e intervenções psicológicas, promovendo a eficácia e a qualidade dos serviços prestados. Essa prática desempenha um papel crucial na formação acadêmica e na prática profissional dos psicólogos, pois permite uma abordagem informada, responsável e atualizada. Ela também incentiva a busca contínua por conhecimento, uma vez que a ciência psicológica está em constante evolução. Portanto, este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, com o objetivo de se discutir sobre a importância da Prática Baseada em Evidências em Psicologia na formação e na vida profissional de Psicologia. Como resultados, constata-se que algumas barreiras podem surgir ao se falar ou implementar essa prática. A falta de acesso a recursos de pesquisa, a complexidade da interpretação de estudos científicos e o tempo necessário para incorporar novos conhecimentos na prática são desafios comuns. Além disso, abordagens padronizadas baseadas em evidências podem não se adequar a todos os contextos clínicos, exigindo flexibilidade na aplicação. Em conclusão, a Psicologia Baseada em Evidências é um pilar essencial na formação e prática dos psicólogos, aprimorando a qualidade dos serviços e mantendo a profissão alinhada às descobertas científicas. Embora haja desafios, os benefícios em termos de resultados positivos para os pacientes e o avanço da psicologia como disciplina são inegáveis, além de se proporcionar um ambiente clínico ético entre psicólogo e paciente, atuando conforme o código de ética profissional da psicologia preza.

O câncer de pulmão é a principal causa de morte por câncer no mundo, sendo responsável por 14,1 milhões de novos casos de câncer e 8,2 milhões de mortes ao ano. O tabagismo é o principal fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão (CP). Entretanto, o risco de desenvolver a doença varia de acordo com alguns fatores, como idade, quantidade de maços-dia, duração do hábito, exposições ambientais e fatores genéticos. Embora tenham ocorrido avanços nos métodos diagnósticos e terapêuticos, a maior parte dos CP’s descoberta em estágio avançado e o fato de que apenas 15% dos casos são descobertos em estágios iniciais pode ser responsável pelo prognóstico sombrio da doença, com baixa sobrevida em 5 anos. A terapêutica do câncer deve ser individualizada, conhecer o perfil epidemiológico dos pacientes diagnosticados com a doença é relevante para traçar as condutas médicas. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo descrever o perfil dos pacientes com diagnóstico de CP encaminhados ao serviço de Oncologia e Cirurgia Oncologia e Cirurgia Oncológica nos últimos 5 anos em um hospital de referência no interior do Espírito Santo. Foram analisados 67 pacientes com câncer de pulmão. A prevalência entre os não fumantes foi maior no sexo feminino e os fatores desencadeantes foram diversos. A maioria dos casos analisados estava em estágio avançado da doença. Em síntese, os resultados ressaltam a complexidade do câncer de pulmão, reforçando a importância da prevenção e investimento para rastreamento e detecção precoce e desenvolvimento de terapias mais eficazes.

O presente estudo dedica-se à temática da embriaguez como cláusula limitativa da indenização do contrato de seguro de vida e a (im)possibilidade da seguradora inserir uma cláusula em que retire sua obrigação de indenizar em caso de acidente de trânsito envolvendo condutor embriagado. Tal cláusula limitativa, gera inúmeras discussões nos tribunais e na doutrina, sendo que diante dessa celeuma objetivou-se alcançar a elucidação do tema, por meio da análise dos argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de inclusão de tal cláusula. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, em que foram analisadas doutrinas especializadas, julgamentos recentes dos tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, além de ordenamento jurídico vigente. Sendo assim, o entendimento dos tribunais e da corrente doutrinária majoritária é pela não possibilidade de se estipular esse tipo de cláusula. O argumento prevalente nos tribunais é de que feriria o objeto tutelado pelo contrato, que é a vida, visto que até no suicídio não premeditado o ordenamento estipula o pagamento de indenização.